Área 10
Direito Bancário
A relação com a instituição financeira é assimétrica: o contrato é padronizado, os encargos são de difícil leitura e a cobrança costuma ser mais ágil do que o atendimento. Atuamos para reequilibrar essa relação, tanto para pessoas quanto para empresas.
- 🇧🇷 Brasil
- 🇵🇹 Portugal
Panorama
Precisa de uma avaliação sobre este tema? A consulta inicial define o enquadramento correto antes de qualquer providência.
Agendar consultaDo lado do cliente bancário, os casos recorrentes envolvem encargos cobrados fora do contratado, tarifas não pactuadas, seguros embutidos sem solicitação, capitalização indevida de juros e negativação por dívida já quitada ou inexistente. A revisão contratual começa pela leitura técnica do instrumento e do extrato da operação.
Golpes e fraudes eletrónicas passaram a ocupar parte relevante da demanda. Transferências não autorizadas, contratação de empréstimo em nome de terceiro e clonagem de meios de pagamento envolvem o dever de segurança da instituição, que responde pelos riscos inerentes à atividade.
Para empresas, a atuação é sobretudo preventiva e negocial: análise de cédulas de crédito, garantias exigidas, covenants, avais pessoais dos sócios e condições de renegociação antes que o incumprimento se converta em execução.
O que fazemos
Serviços desta área
Escopos que podem ser contratados isoladamente ou de forma integrada, conforme a necessidade do caso.
Revisão de contratos de crédito
Análise de juros, tarifas, capitalização, seguros embutidos e encargos de mora em empréstimos, financiamentos e cartões.
Defesa em execução e busca e apreensão
Defesa em ações de cobrança, execução de título e busca e apreensão de bem financiado, com discussão do valor devido.
Fraudes e transações não autorizadas
Golpes eletrónicos, transferências indevidas, empréstimos contratados por terceiros e clonagem de meios de pagamento.
Negativação e cadastros restritivos
Retirada de registo indevido, discussão de dívida prescrita ou já quitada e reparação pelo dano causado.
Superendividamento e renegociação
Repactuação de dívidas, preservação do mínimo existencial e condução de tratativas com as instituições credoras.
Crédito empresarial e garantias
Análise de cédulas de crédito, garantias reais e fidejussórias, aval dos sócios e condições de renegociação.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
As respostas abaixo têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada do seu caso.
Fui vítima de golpe bancário. O banco tem responsabilidade?
Em regra, a instituição responde pelos riscos inerentes à atividade, sobretudo quando há falha no dever de segurança ou operação atípica não bloqueada. A análise depende das circunstâncias concretas e das provas disponíveis.Vale a pena discutir os juros do meu financiamento?
Depende do que o contrato prevê e do que foi efetivamente cobrado. A revisão é cabível quando há divergência entre o pactuado e o praticado, cobrança de encargos não contratados ou capitalização sem previsão. A leitura técnica do instrumento define a viabilidade.Estou com dívidas em vários bancos. Existe saída?
Sim. A legislação prevê mecanismos de tratamento do superendividamento, com repactuação global e preservação do mínimo necessário à subsistência. A negociação estruturada costuma render condições melhores do que tratativas isoladas.
Outras áreas
Direito Bancário
Precisa de orientação em direito bancário?
Na consulta inicial avaliamos a viabilidade jurídica do seu objetivo e apresentamos os caminhos possíveis, com etapas e prazos definidos. Atendimento online, por videoconferência ou presencial em São Paulo.
Segunda a sexta, das 9h às 18h. Retorno em até um dia útil.