Área 06
Direito do Trabalho
A relação de trabalho concentra boa parte dos conflitos jurídicos de empresas e de pessoas. Atuamos dos dois lados: ao lado do trabalhador que teve direitos suprimidos e ao lado do empregador que quer operar em conformidade.
- 🇧🇷 Brasil
- 🇵🇹 Portugal
Panorama
Precisa de uma avaliação sobre este tema? A consulta inicial define o enquadramento correto antes de qualquer providência.
Agendar consultaPara o trabalhador, o caso costuma chegar depois do desligamento: verbas não pagas, jornada não registada, função exercida sem o correspondente reconhecimento, vínculo mascarado sob contrato de prestação de serviços. O primeiro trabalho é reunir prova: contracheques, mensagens, escalas e testemunhas.
Para o empregador, a atuação é sobretudo preventiva: revisão de contratos, política de jornada, estrutura remuneratória e critérios de desligamento. A maior parte do passivo trabalhista nasce de práticas consolidadas que nunca passaram por revisão jurídica.
Quando há elemento internacional (pessoal contratado em Portugal, teletrabalho para empresa estrangeira, deslocação temporária), avaliamos qual legislação rege o vínculo e quais são os efeitos previdenciários da mobilidade.
O que fazemos
Serviços desta área
Escopos que podem ser contratados isoladamente ou de forma integrada, conforme a necessidade do caso.
Verbas rescisórias e reconhecimento de vínculo
Para o trabalhador: cobrança de verbas não pagas, reconhecimento de vínculo empregatício e retificação de registo.
Horas extras, jornada e equiparação
Apuração de jornada não registada, intervalos suprimidos, adicionais devidos e equiparação salarial.
Assédio, discriminação e adoecimento
Assédio moral e sexual, dispensa discriminatória, acidente de trabalho e doença ocupacional.
Contratos de trabalho e prestação de serviços
Elaboração e revisão de instrumentos, com atenção à qualificação correta do vínculo em cada jurisdição.
Auditoria trabalhista preventiva
Para o empregador: diagnóstico das práticas da empresa e plano de adequação para redução de contingência.
Contencioso e negociação
Atuação em reclamações individuais e coletivas, acordos, homologações e defesa em procedimentos de fiscalização.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
As respostas abaixo têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada do seu caso.
Trabalhei sem registo em carteira. Tenho direitos?
Sim. A ausência de registo não afasta o vínculo: se presentes subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o reconhecimento é possível, com o pagamento das verbas correspondentes a todo o período trabalhado.Contrato de prestação de serviços afasta o vínculo de emprego?
Não por si só. Em ambos os ordenamentos, a qualificação decorre da realidade da relação, não da denominação atribuída ao instrumento. É a prática efetiva que define a natureza do vínculo.Como o empregador reduz contingência trabalhista?
Com revisão periódica de contratos, jornada, verbas e critérios de desligamento. A auditoria preventiva identifica exposições antes que se convertam em reclamação.
Outras áreas
Direito do Trabalho
Precisa de orientação em direito do trabalho?
Na consulta inicial avaliamos a viabilidade jurídica do seu objetivo e apresentamos os caminhos possíveis, com etapas e prazos definidos. Atendimento online, por videoconferência ou presencial em São Paulo.
Segunda a sexta, das 9h às 18h. Retorno em até um dia útil.