Política de Privacidade

Recolhemos apenas os dados que o próprio visitante fornece de forma voluntária através do formulário de contacto: nome, e-mail, telefone (opcional), país de residência, assunto da consulta e o conteúdo da mensagem.

Não utilizamos cookies de rastreamento, não fazemos criação de perfis e não recolhemos dados de navegação para fins publicitários.

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contacto, avaliar preliminarmente a viabilidade jurídica do caso apresentado e, quando aplicável, apresentar proposta de prestação de serviços.

A base legal do tratamento é o consentimento do titular (art. 7.º, I, da LGPD; art. 6.º, n.º 1, alínea a, do RGPD) e, quando iniciada a relação profissional, a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal.

Não comercializamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. A partilha ocorre apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação (hospedagem e envio de e-mail), que atuam como operadores sob instrução do escritório, e com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Mensagens que não resultem em contratação são conservadas por até 12 meses. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação profissional e prescricional aplicável, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

Toda a informação transmitida ao escritório está protegida por sigilo profissional, dever de natureza legal e deontológica. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, entre elas transmissão cifrada (HTTPS) e controlo de acesso, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

O titular pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação dos dados e revogação do consentimento.

Titulares em Portugal podem ainda apresentar reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); no Brasil, junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico, nem gera relação advogado-cliente. Cada caso exige análise individualizada.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.