Área 08
Direito de Família e Sucessões
Divórcios, pensões e heranças concentram a maior parte das questões jurídicas de brasileiros que vivem no exterior. São matérias que exigem coordenação entre o país de residência e o país onde estão o processo, o registo ou o património.
- 🇧🇷 Brasil
- 🇵🇹 Portugal
Panorama
Precisa de uma avaliação sobre este tema? A consulta inicial define o enquadramento correto antes de qualquer providência.
Agendar consultaA distância geográfica não impede a condução do processo. Atuamos mediante procuração, e a maior parte dos atos, do divórcio consensual ao inventário extrajudicial, dispensa a presença física do cliente no Brasil.
A dificuldade real está noutro ponto: saber qual país é competente, qual lei se aplica e o que precisa ser reconhecido de um lado para produzir efeito do outro. Um divórcio decretado na Europa não se averba automaticamente no registo civil brasileiro; um inventário aberto no Brasil não alcança, sozinho, o imóvel situado em Portugal.
Para sócios de empresas, a organização familiar e sucessória é indissociável da estrutura societária: regime de bens, pacto antenupcial e testamento repercutem diretamente sobre a titularidade das quotas e sobre o controlo da sociedade.
O que fazemos
Serviços desta área
Escopos que podem ser contratados isoladamente ou de forma integrada, conforme a necessidade do caso.
Divórcio e dissolução de união
Divórcio consensual e litigioso, dissolução de união estável e de facto e partilha de bens situados em mais de um país.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos, inclusive quando alimentante e alimentando residem em países distintos.
Guarda e responsabilidades parentais
Regulação de guarda, convivência e autorização de viagem quando pais e filhos vivem em países diferentes.
Inventário e partilha
Inventário judicial e extrajudicial no Brasil e em Portugal, com coordenação quando há bens nas duas jurisdições.
Testamento e planeamento sucessório
Organização da sucessão em vida, com atenção à validade do testamento em cada ordenamento e aos reflexos fiscais.
Regime de bens e pacto antenupcial
Escolha e alteração de regime, pacto antenupcial e proteção do património familiar e societário.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
As respostas abaixo têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada do seu caso.
Preciso viajar ao Brasil para me divorciar?
Na maioria dos casos, não. O divórcio pode ser conduzido mediante procuração outorgada em consulado brasileiro ou lavrada no país de residência com apostila de Haia. Havendo consenso, o procedimento costuma ser concluído sem deslocação.Meu divórcio feito na Europa vale no Brasil?
Precisa de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil, salvo hipóteses de averbação direta previstas em lei. Sem esse passo, o registo civil brasileiro continua a indicar o estado civil anterior.Como funciona a pensão quando quem paga mora em outro país?
A execução internacional de alimentos é possível por meio de cooperação jurídica e de convenções aplicáveis. A via adequada depende do país de residência do devedor e do título que fixou a obrigação.
Direito de Família e Sucessões
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Na consulta inicial avaliamos a viabilidade jurídica do seu objetivo e apresentamos os caminhos possíveis, com etapas e prazos definidos. Atendimento online, por videoconferência ou presencial em São Paulo.
Segunda a sexta, das 9h às 18h. Retorno em até um dia útil.